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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 18:45
Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado
A correção monetária consiste em manutenção do poder da moeda, não significando ganho à parte que lhe cabe
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Junho de 2005 - 12:55
Poder de Polícia
Jair Teixeira dos Reis - Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. De Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Ciência Política e TGE.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:30
Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência
PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 13:00
Inválida lei que determinou o reenquadramento de servidores estatutários de Passo Fundo
De acordo com a PGJ, a matéria é de competência do Poder Executivo, não cabendo aos vereadores
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:53
Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado
atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 18:55
STF suspende fundo cearense de atenção à saúde
Os ministros entenderam que as normas questionadas estão em desacordo com o texto constitucional
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:20
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 10:38
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:42
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:10
A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro
Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 17:29
Proposta prevê criação de Fundo para calamidades públicas
Pelo projeto, os recursos serão destinados ao atendimento da população atingida por desastres naturais. Também será investido na recuperação da infraestrutura danificada e dos serviços públicos interrompidos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:05
União poderá ser cotista em fundo para garantir seguro rural
Instrumento de política agrícola, o seguro rural protege o produtor contra perdas, principalmente devido a fenômenos climáticos.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:00
TJCE aprova criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados
FUNSEG-JE tem como objetivos suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:30
Senado aprova fundo nacional para combate à violência contra mulher
Medida pretende facilitar cumprimento da Lei Maria da Penha
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:19
Recurso especial. Administrativo. Servidor Público Federal. Poder Judiciário da União.
Adicional de qualificação. Áreas de interesse da administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Bancário. Aplicação de numerário em fundo de ações sem autorização do correntista. Verificação de expressivas perdas no fundo.
Pedido, formulado pelo titular da conta corrente, de restituição do valor endevidamente aplicado. Argumentação, pelo banco, de que o correntista ratificou o ato ao silenciar por meses, após a alegação. Obrigação de indenizar verificada.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:58
Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual
Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
ICMS. Fundo de combate à pobreza do estado fluminense.
Constitucionalidade declarada pelo órgão especial do Tribunal local. Ação coletiva. Pedido de inexistência de relação jurídico-tributária.